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A queda da Carteirinha OMB

24/08/2011 20:35

STF decide que músicos não precisam de registro profissional da OMB

Fonte: site www.cifraclub.com.br

link: http://www.cifraclubnews.com.br/noticias/26797-stf-decide-que-musicos-nao-precisam-de-registro-profissional-da-omb.html

01/08/2011 - 21:59Da redação, por Gustavo Morais

Decisão do STF faz da música uma profissão livre no Brasil

 

A classe artística brasileira pode comemorar, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta segunda-feira (01) que os músicos não precisam do registro profissional, emitido pela Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), para exercer a profissão. Em votação unânime, os ministros da corte decidiram negar o recurso da Ordem, que alegava ser o órgão competente para gerenciar a profissão no Brasil.


A Ministra Ellen Gracie, relatora da ação, afirmou que a "liberdade de exercício profissional é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público. Não há qualquer risco de dano social na música".

O caso chegou ao STF por meio de uma ação movida por um músico de Santa Catarina, que alegou ter sido impedido de trabalhar em seu estado por não ter vínculo com a OMB. Segundo oCorreio Braziliense, o artista venceu todas as primeiras instâncias da batalha judicial, mas a OMB recorreu, até o caso chegar ao supremo.

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